A LUTA CONTINUA...

A Constituição de 1988 foi um dos maiores acontecimentos da história do Brasil. Por que?

PRIMEIRO, porque foi precedida por um amplo processo de protagonismo e participação, que começou com a eleição da Assembléia Constituinte e com as mobilizações, de quase todos os segmentos da sociedade, para produzir sugestões de políticas públicas para os constituintes e não só produzir, mas mobilizar e fazer pressão nos constituintes.

SEGUNDO, porque o povo brasileiro saía de mais de duas décadas de ditadura. Havia, de um lado, setores ávidos por participação e por outro, ainda receio e aversão a qualquer processo democrático.

Claro que houve muita mobilização corporativista, como por exemplo, dos advogados, que tiveram suas prerrogativas muito ampliadas na Constituição de 88.

Antes da atual constituição, não havia Ministério Público, nem SUS (Sistema Único de Saúde), nem a obrigatoriedade de um percentual orçamentário para saúde e para educação, nas três esferas da administração pública, como conhecemos hoje. Além disso, o provimento de cargos públicos não era realizado mediante concurso público, mas por indicação de quem estava nos governos.
A obrigatoriedade do concurso público veio atender a um preceito constitucional da nova constituição. O Art. 37 determina que a Administração Pública, nas três esferas, deve se guiar pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A Const. 88 também, determinou a função social da terra e a Reforma Agrária, como necessidade social. Antes da nova constituição não havia aposentadoria para as trabalhadoras rurais e para os trabalhadores rurais, a aposentadoria era de meio salário mínimo.

Fizemos grandes mobilizações, reuniões, assembléias, vigílias em Brasília. Eu e o Irineu participamos ativamente em três frentes: luta por conquistas referentes aos trabalhadores rurais, da agricultura familiar: aposentadoria integral de um salário mínimo para homens e mulheres, reforma agrária, seguro agrícola, crédito subsidiado.
Na luta pela saúde pública, gratuita, integral, de relevância social, com obrigatoriedade de valor mínimo orçado, nas três esferas. Na educação: pelo reconhecimento das carreiras, com planos de carreira, básico profissional, concursos públicos, recursos orçamentários, etc. Difícil relatar todas as dimensões das conquistas: foram muitas! E nós sentimos o prazer de ver nossas lutas e reivindicações contempladas na Nova Constituição. Conquistas que para as novas gerações, hoje, parecem tão naturais, como se sempre tivesse sido assim.

Na Lei obtivemos uma constituição, que muitos cientistas políticos e sociais, chegaram a dizer que era quase socialista, claro que preservando a propriedade privada, como intocável. Mas foi chamada de Constituição Cidadã. No entanto, era preciso atuar nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas Municipais, para regulamentação da Constituição Federal, de forma que, efetivamente, as conquistas se efetivassem.

Por isso nos jogamos na luta institucional, no processo eleitoral, disputando espaço com as elites.
Dizíamos que precisávamos ter um pé no Parlamento e outro no Movimento.
Creio que acabamos por enfraquecer o Movimento e apostar mais na luta institucional. Nesse processo de ocupar o Estado ( que é uma máquina que possui mecanismos corrompedores), muitos enlamearam as mãos. É um risco constante.

Continua sendo importante a luta pela implementação dos preceitos da constituição de 88 e mais do que nunca, continua sendo importante a luta de base. No entanto, com as alterações no processo produtivo, as lutas de base mudaram seu perfil. O Movimento Popular está em outros espaços, que ainda não conseguimos identificar com clareza e entender. Precisamos avançar e a luta continua: contra a corrupção, pela democratização do Estado, das riquezas, da comunicação. Luta por acesso e uso dos meios de produção, que se constituem, principalmente, no trabalho vivo: no conhecimento, na comunicação, na corporalidade: a VIDA, COMO UM TODO, FOI POSTA A PRODUZIR.