POLÊMICAS NA EDUCAÇÃO

POLÊMICA Nº 1 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Tem gerado polêmica a obrigatoriedade legal dos pais enviarem seus filhos com algum tipo de deficiência física ou mental para a escola e estes serem matriculados em turmas regulares (classes comuns) e não em escolas ou classes especiais. Isso tem gerado também preocupação e insatisfação a pais, professores e direções de escolas, não por terem má vontade, mas pelas dificuldades concretas que isso poderia acarretar. Ou não?

Algumas perguntas me parecem pertinentes quando se trata deste tema:

- O que torna uma escola Inclusiva?
- De quem estamos falando quando abordamos a escola inclusiva?
- Que sentimentos, emoções e reflexões nos ocorrem ao falar de inclusão?
-Os alunos com algum tipo de deficiência ou com necessidades educativas especiais, podem aprender nas classes comuns? (inclusão).
- A escola deverá oferecer atendimento especial?
- As escolas estão preparadas para receber esses alunos?

Para entender e tentar responder a essas perguntas é necessário ter alguns entendimentos:

PRIMEIRO: FUNDAMENTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS

A- Constituição Federal- Art. 205, inc. I: igualdede de condições para o acesso e permanência na escola: Inc. II: liberdade de para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; Inc. II: pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas....Inc. VI: Gestão Democrática.
Art. 208, inc. III: atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

(esses fundamentos já nos indicam o direito ao acesso àqueles que, de alguma forma, são diferentes).

B- LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), Lei 9394, de 20/12/1996:
Art. 58 - Entende-se por educação especial, para efeitos desta lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular e ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. Parág. 1º. Haverá, quando necessário, serviço de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculariedades da clientela de educação especial.
Os art. 59 e 60 também tratam das condições para a educação especial.

C- Convenção da Guatemala, de 28/5/99;
O Brasil é signatário. Essa convenção teve o objetivo de atender reivindicações e demandas que foram objeto de Cartas, Acordos e Declarações em diversos momentos da história, na ONU, na OEA, na OIT (Org. Internacional do Trabalho), na Declaração de Caracas, da Organização Pan-Americana da Saúde, entre outras.
A Convenção da Guatemala, definiu o entendimento sobre a Deficiência, abordou a necessidade de ações concretas e Políticas Públicas para superar toda forma de discriminação ou restrição, baseada na deficiência e o comprometimento dos signatários para desenvolverem ações, com o objetivo de prevenir e eliminar todas as formas de exclusão, discriminação e proporcionar a plena integração dos mencionados sujeitos à sociedade.
Para isso apontou a necessidades de medidas de caráter legal, educacional, trabalhistas, de investimentos em bens, serviços, educação, trabalho, programas e atividades de transporte, lazer, habitação e de acessibilidade de forma geral, para garantir a plena inclusão dos mencionados seres humanos aos direitos de cidadania.

A partir desse compromisso, no que se refere à educação, o Conselho Nacional de Educação (CNE) os Conselhos Estaduais de Educação (CEE) em nosso país passaram a debater, ouvir e legislar, bem como fornecerem orientações e recursos para que efetivamente acontecesse a inclusão.
A Lei 7.853 passou a tornar obrigatório a todas as escolas, aceitarem matrículas de alunos com deficiência e transformou em crime a recusa a esse direito.
Em decorrência dessa Lei, em 2002 já haviam mais de 386 mil crianças e jovens matriculados nas salas de aula regulares.

Entre os Pareceres mais elucidativos, no Rio Grande do Sul, está o de nº 251/2010, do CEED. Alguns trechos desse parecer merecem ser citados:

" ...o que caracteriza uma escola inclusiva é o fato de ela se adaptar às necessidades de seus alunos e não esperar que os seus alunos se adaptem a um modelo previamente fixado. Assim, é preciso organizar a escola tendo a aprendizagem como centro das atividades escolares e o sucesso dos alunos, cada um de acordo com as suas possibilidades, como objetivo principal.
...Como parte importante da escolarização e a sociabilização da criança, necessário se faz que ela conviva com crianças de sua idade e se desenvolva no nível de suas possibilidades. Mesmo que a apreensão dos conteúdos do currículo aconteça de forma diversa da dos alunos da mesma idade, deverá desenvolver atividades relacionadas aos conteúdos trabalhados por seus colegas. ...realizar atividades próprias da sua idade, ainda que necessite de apoios importantes, disponibilizados DE DIFERENTES FORMAS, PROMOVE A AUTONOMIA E FAVORECE O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO.

C- GESTÃO ADMINISTRATIVA:
A partir da legislação, algumas perguntas são colocadas para as equipes diretivas das escolas. Noêmia Lopes de Joinville, SC, formula algumas: ( Revista Nova escola, edição 008).

l. Como ter certeza de que um aluno com deficiência está apto a frequentar a escola?
Essa questão, aos olhos da Lei, não existe. Todos têm esse direito. É dever do Estado oferecer matrícula, garanti-la e garantir pessoas para cuidar desses alunos, bem como todos as condições e equipamentos necessários.

2. As turmas que têm alunos com deficiência devem ser menores?
Sim, grupos menores favorecem a aprendizagem, pois possibilitam que os professores conheçam as necessidades de cada um, dentro de suas especificiades.

3. Quem tem deficiência aprende mesmo?

Sim, sempre há avanços. Num ritmo diferente, com desafios diferentes, mas todos podem melhorar suas capacidades de linguagem, de oralidade de entendimento de sinais gráficos, de convivência, etc.

4. Em que turma o aluno com deficiência deve ser matriculado?
Junto com colegas da mesma idade ou quase a mesma, de forma a facilitar a comunicação e a identificação e/ou pertencimento.

5. Alunos com deficiência atrapalham a qualidade de ensino em uma turma?
Não, ao contrário, pois ao buscar alternativas em relação ao atendimento das diferenças e não enfatizar a homogeneidade e a competição, todos acabam sendo beneficiados.

Os Pareceres determinam também as formas de avaliação e promoção de alunos com algum tipo de deficiência ou de diferenças, com necessidades educativas especiais.

COMENTÁRIOS
O que torna uma escola inclusiva, a meu ver, é a capacidade e o esforço da escola em acolher qualquer aluno, nas suas especificidades e singularidades e oferecer-lhes todos os recursos materiais, pedagógicos e afetivos para que efetivamente ele cresça como ser humano, em todas as dimensões e se sinta bem no ambiente escolar, conviva bem e aprenda.
Não falo só dos alunos com características diferentes, que se fazem visíveis enquanto necessidades educativas especiais, falo de TODOS.

Muitos alunos considerados NORMAIS não tem conseguido aprender e/ou integrar-se aos seus pares e é alto o índice dos que abandonam a escola.
Uma escola inclusiva é aquela que é capaz de oferecer alternativas pedagógicas diversificadas e criativas para atender às diferentes necessidades apresentadas pela diversidade de pessoas e de situações que estão em sala de aula.
A educação, ao buscar ofertar oportunidades para os alunos com maiores dificuldadess, acaba por beneficiar toda a turma. Ademais todos ganham com a inclusão, pois aprender a conviver com a diversidade, a compartilhar, a cooperar, a respeitar, vai acrescentar virtudes e potenciais de convivência que serão muito ricos pela vida afora.

Muitos pais temem a presença de alunos "diferentes" (com deficiência, estrangeiros, indígenas, etc.) em sala de aula. Esses pais podem ter certeza de que isso não é problema é privilégio, é mais oportunidade de crescimento humano. É humanizador.
Claro que vai exigir uma gestão participativa: currículo e planos de estudos devem ser realizados com o protagonismo dos sujeitos, com os alunos, principalmente. Isso requer capacidade e organização da gestão que torne o DIÁLOGO uma prática rotineira, franca e persistente.

Será necessário buscar e reivindicar recursos para adaptar os espaços físicos, equipar a escola com salas temáticas, equipamentos adequados, livros em Braile, materiais didáticos, Sala de Recursos, para que os alunos tenham atendimento especializado em turno inverso e principalmente professores que se preparam, que querem a inclusão, bem como algum especialista em BRAILE e em LIBRAS. Professores que tenham garantia da formação continuada em serviço, com tempo para se reunirem, trocarem experiências, prepararem seus materiais e seus planos de estudos, com apoiadores em sala de aula, com estímulo para realizarem cursos e congressos.
As turmas e cargas horárias precisam ser reduzidas.

A legislação garante esse apoio e recursos. É preciso exigir das mantenedoras (dos governos) em qualquer esfera. Vale a pena. É emocionante as conquistas que algumas escolas vêm obtendo em termos de aprendizagem de alunos que outrora nem iam à escola. Graças à generosidade e cidadania de professores e direções sensíveis.